Legal
Termos e privacidade
A nossa filosofia em poucas palavras: Queremos tornar o ecossistema da criação animal transparente e seguro. Não vendemos posições em rankings, respeitamos a tua privacidade e aplicamos regras claras e imparciais para toda a gente.
Última atualização: novembro de 2026
Nesta página
Parte 1: Termos de serviço
As regras de uso da plataforma: quem pode usar, o que se pode escrever e o que não garantimos.
Primeira versão, em revisão jurídica. Se alguma cláusula mudar depois da revisão, a data no topo muda com ela.
1. O que é a Breed Radar
A Breed Radar é uma plataforma independente de registo e transparência do mercado de criação animal. Os dados iniciais dos afixos são transcritos de diretórios públicos de clubes oficiais (com a indicação clara da fonte e da data). As avaliações são relatos em primeira mão feitos por quem utilizou o serviço.
Uma regra de ouro: nunca vendemos pontuações, classificações, ordenação em pesquisas nem destaque a um criador. Nenhum criador pode pagar para alterar o seu ranking.
2. Quem pode usar e como agir
- Idade mínima: tens de ter 18 anos ou mais.
- Veracidade: deves usar dados reais e registar-te em teu nome (ou em representação oficial do teu afixo/associação).
- Avaliações genuínas: só podes avaliar experiências reais e em primeira mão. Não são permitidas avaliações repetidas para a mesma compra nem relatos em nome de terceiros.
- Podes avaliar um criador esteja o portal ativado ou não. És responsável pelo que escreves e, ao publicar, autorizas-nos, de forma não exclusiva, a mostrar esse texto na plataforma.
3. Moderação e direito de resposta
- O que não permitimos: dados pessoais de terceiros (moradas privadas, telefones pessoais, fotos de pessoas), insultos, linguagem violenta ou acusações de crime como facto consumado.
- Como moderamos: a retenção de conteúdos para análise segue regras objetivas e verificação humana. Nunca reescrevemos o teu texto — ou é publicado como escreveste, ou é removido explicando-te o motivo.
- Triagem automática: só pode reter um conteúdo para leitura humana. Nunca publica o que as regras retiveram.
- Direito de resposta: todos os criadores têm o direito de responder publicamente e de forma totalmente gratuita a qualquer avaliação no seu portal.
- Conteúdo ilegal: se considerares que algo aqui é ilegal, podes notificar-nos em suporte@breedradar.com ou pelo link «Comunicar conteúdo ilegal» no rodapé. Respondemos com uma decisão fundamentada.
4. Criadores: ativação de portais
- É gratuito: ativar o portal da tua criação e gerir as tuas informações não tem qualquer custo.
- O que podes fazer: corrigir factos, atualizar informações sobre a tua criação, anexar exames de saúde e responder a avaliações.
- Consentimento: ao ativar o portal e aceitar estes termos, autorizas-nos a publicar o teu nome e os contactos que decidires acrescentar. Nada disso é publicado antes, e nada é pré-preenchido por nós.
- Verificação: ativar o portal não é o mesmo que ter um selo de verificação. A verificação exige a validação documental por parte da nossa equipa.
5. Portais que ainda não foram ativados
Constar aqui não significa que o criador se inscreveu, que aprova a plataforma ou que foi verificado. Enquanto o portal não for ativado, não publicamos o nome da pessoa responsável, nem email, nem telefone.
Se és o titular do negócio, podes pedir a correção de um facto, opor-te ao tratamento (só ao rótulo de experiência ou ao portal inteiro) e, se a criação já não existe, pedir a retirada da página. Não precisas de criar conta e não tem custo: escreve para suporte@breedradar.com. Respondemos em 30 dias, com uma decisão fundamentada. Um pedido não é uma remoção automática: analisamos e explicamos o resultado.
6. O que não garantimos (isenção de responsabilidade)
- Conteúdo de terceiros: as avaliações são a opinião e a memória de quem as escreveu, não sendo subscritas pela Breed Radar.
- Não somos intermediários: a Breed Radar não vende animais nem intervém em transações comerciais.
- Aconselhamento veterinário: toda a informação de saúde na plataforma é geral. Não substitui a consulta de um médico veterinário.
- Portais transcritos: não garantimos que um portal esteja completo ou atual. A fonte é um diretório de clube lido numa data, e essa data está no portal.
Nada nesta secção te retira direitos que a lei portuguesa confere ao consumidor e que não podem ser afastados por contrato.
7. Responsabilidade
Respondemos pelos danos que causarmos por dolo ou negligência grave, e pelo que a lei não permite excluir. Não respondemos pela conduta de um criador, pela decisão que tomares com base numa avaliação, nem por interrupções do serviço fora do nosso controlo.
8. Encerrar a conta
Podes apagar a conta a qualquer momento. As avaliações que escreveste permanecem, sem a tua identidade: o apagamento remove quem escreveu, não o testemunho sobre um negócio. Se preferires que uma avaliação concreta seja removida, diz-nos e explicamos o que é possível.
9. Alterações e versão que prevalece
Se alterarmos estes termos de forma relevante, avisamos na plataforma antes de a alteração produzir efeitos, e a data no topo muda. Estes termos existem em português, inglês e espanhol. Em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa.
Parte 2: Política de privacidade (RGPD)
Que dados tratamos, com que fundamento, quem os vê e que direitos tens.
Primeira versão, em revisão jurídica. Há dois grupos de pessoas nesta política e os seus direitos não são iguais: quem usa a plataforma, e os criadores cujos portais foram transcritos de diretórios públicos e que nunca nos procuraram.
1. Responsável pelo tratamento
A plataforma Breed Radar é gerida de forma independente.
- Contacto de suporte/privacidade: suporte@breedradar.com
- Tens também o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt, sem falares connosco primeiro.
2. Portais transcritos e proteção de dados
Para criar um diretório transparente, transcrevemos dados públicos de clubes de raça oficiais: o Clube Português de Felinicultura (lido em 17/08/2026), a Asociación Felina Española (18/08/2026) e oito clubes de raça filiados no Clube Português de Canicultura (18–19/08/2026). Cada portal indica a sua fonte e a data em que foi lido.
O que publicamos por omissão:
- Nome da criação / afixo (tal como consta no diretório público original).
- Localidade, região, país, raças e filiação no clube.
- Fonte e data da leitura dos dados.
O que NUNCA publicamos por omissão (proteção reforçada):
- Nomes individuais e contactos pessoais: nomes de responsáveis, emails ou telefones obtidos de diretórios públicos não são exibidos. Só passam a ser visíveis se o próprio criador ativar o portal e decidir adicioná-los explicitamente.
- Guardamos o nome da pessoa responsável, porque o clube o publicou e faz parte dos dados que transcrevemos, mas não o mostramos nem o enviamos ao navegador de quem visita o site enquanto o portal não for ativado.
Constar de um diretório não evidencia testes de saúde, registo de ninhadas nem ausência de reclamações, e o portal diz isso.
3. Com que fundamento tratamos os dados
- Portais transcritos: interesse legítimo (artigo 6.º/1/f do RGPD). A finalidade é dar a quem compra informação verificável antes de gastar milhares de euros num animal vivo, num setor sem regulador nem registo público de conformidade. Os dados identificam o negócio, a fonte é pública e está indicada em cada portal, não publicamos contactos pessoais nem o nome de quem nunca nos procurou, o rótulo de experiência descreve a experiência relatada e não aparece abaixo de três avaliações, e a pontuação, a ordenação e os rankings não são compráveis.
- A tua conta, as tuas avaliações, os teus animais e os pedidos para ativar ou contestar um portal: para te prestarmos o serviço que pediste ao registar-te ou ao fazer o pedido (artigo 6.º/1/b).
- Pedido de acesso à demo: o teu consentimento (artigo 6.º/1/a), que podes retirar a qualquer momento.
- Segurança (o resumo do IP, secção 4): interesse legítimo em limitar o abuso.
A avaliação escrita completa do interesse legítimo está em análise jurídica. Se achares que o tratamento te afeta desproporcionadamente, podes opor-te (secção 7).
4. O que recolhemos dos utilizadores registados
- Dados da conta: email, nome de exibição e fotografia de perfil (se optares por carregar uma). Entras com palavra-passe, por link enviado por email, ou com uma conta Google ou Apple se usares um desses botões.
- Onde estás: o país e o distrito ou região que indicares. Aparecem na tua própria conta e dizem-nos de que países vêm as contas; o distrito nunca aparece numa página pública.
- A tua fotografia aparece na tua conta e, na caixa de mensagens, ao criador ou à associação a quem escreves. Se gerires o portal de um criador ou o registo de uma associação, aparece também nessa página, que é pública.
- Dados de avaliação: texto da avaliação, pontuações atribuídas, a data da compra e eventuais provas enviadas em privado.
- Privacidade de provas: comprovativos médicos e contratos enviados à moderação ficam estritamente confidenciais e nunca são partilhados com terceiros ou com o criador avaliado.
- Ativação de portal: os dados que envias para mostrar que o portal é teu, incluindo o email e o telefone do teu gatil ou canil. Só aparecem no portal se o pedires, e só depois de o pedido ser aprovado; podes retirá-los quando quiseres.
- Reclamação ou contestação de um portal: para mostrares que o afixo é teu, guardamos a prova que escolheres (o certificado do afixo ou o pedigree de uma ninhada, em PDF ou fotografia, ou o endereço da página do teu programa no Instagram ou no Facebook) e o que escreveres. Um certificado ou um pedigree pode ter o teu nome e a tua morada; usamo-los só para decidir o pedido.
- Os teus animais: o que registares sobre eles, incluindo registos de saúde. É privado: vê-o quem o registou e quem esse dono decidir.
- Se pedires acesso à demo: o teu nome, o apelido, o email e se crias cães ou gatos, para te enviarmos o endereço da demo e te contactarmos sobre a plataforma para criadores. Não crias uma conta, e podes pedir a remoção a qualquer momento: suporte@breedradar.com.
- Segurança: um resumo criptográfico do endereço IP, guardado 10 minutos (15 na recuperação de acesso), para limitar abuso. Não guardamos o endereço.
- Já não pedimos número de telefone nem que espécie te interessa. Pedimos ambos até 2 de outubro de 2026, não os usávamos para nada, e apagámos o que estava guardado: os telefones e as respostas sobre espécies. Um criador ou uma associação pode publicar um telefone no registo do negócio: esse é um contacto da organização, escrito por ela para ser lido, e não um dado da tua conta.
Contamos visitas às páginas com o Vercel Web Analytics, o serviço de quem aloja este site. Não usa cookies, não te segue entre sites e não te identifica: mede páginas vistas, o site de onde vieste, o país e o tipo de aparelho, em agregado. A mesma ferramenta conta alguns momentos num formulário, para percebermos onde as pessoas desistem, mas nunca o que escreveste: nenhum termo de pesquisa, nenhum valor de campo e nenhum nome. Não usamos pixéis de rastreio, gestores de etiquetas nem publicidade, e não vendemos dados a ninguém.
5. Quem mais vê os dados, e onde estão
- O público vê as avaliações publicadas e o que escreveres no fórum. O criador avaliado vê o mesmo, e tem direito de resposta gratuito e permanente.
- Um moderador, obrigado a confidencialidade, vê a avaliação completa antes de publicar e as provas anexadas. Uma avaliação anónima esconde o teu nome do público, não da moderação.
- Documentos de saúde e pedigrees ficam em armazenamento privado, alcançáveis apenas por endereços assinados e de curta duração. As permissões são aplicadas na própria base de dados, para que um erro numa página não possa expor o registo de outra pessoa.
- Os documentos de uma reclamação ou de uma contestação vê-os só a Breed Radar, e nunca são publicados. Numa contestação, a conta que detém o portal não os vê: se for preciso, pedimos-lhe uma prova sua.
- O registo de um animal é privado por definição. O dono pode partilhar o diário de um animal por link e deixar de o partilhar quando quiser; o histórico de saúde e os seus documentos, o criador e a data de nascimento nunca são partilhados. Do microchip guardamos apenas se o animal o tem ou não — o número não é pedido nem guardado.
Subcontratantes: a Supabase (base de dados, autenticação e ficheiros, em Frankfurt), a Vercel (alojamento e execução, em Frankfurt) e a Cloudflare (verificação anti-robôs nos formulários de entrada e registo).
As transferências para fora do Espaço Económico Europeu são duas: a entrada por conta Google, se usares esse botão, e a verificação anti-robôs da Cloudflare, que recebe o teu endereço IP e sinais técnicos do navegador, sem cookies. Nenhum texto de avaliação é enviado a um modelo de linguagem: essa integração existe no código, está desligada e nunca foi usada. Se algum dia for ativada, esta secção nomeia o subcontratante antes de o ser.
6. Quanto tempo guardamos
- Email e nome de exibição: até apagares a conta.
- Avaliações publicadas: indefinidamente, porque são o registo. Apagar a conta remove a identidade de quem escreveu, não o testemunho sobre um negócio.
- Resumo do IP: 10 minutos, ou 15 na recuperação de acesso.
- Decisões de moderação: guardadas, porque são a prova de que moderámos com critério.
- Documentos de uma reclamação ou de uma contestação: até apagares a conta, ou antes, se o pedires.
- Portais transcritos: até oposição do titular ou decisão de remoção fundamentada.
Só uma coisa é apagada automaticamente: um pedido de ativação ou de contestação feito com uma conta nova cujo email não foi confirmado em 7 dias, com essa conta e os seus documentos. Os prazos de eliminação de conteúdo removido estão a ser fixados e serão indicados aqui; até lá, apagamos a pedido.
7. Os teus direitos
A qualquer momento, podes solicitar:
- O acesso, correção ou eliminação dos teus dados pessoais, a limitação do tratamento e a portabilidade.
- A oposição ao tratamento de dados ou o encerramento da tua conta.
- A retirada do consentimento que deste para o pedido de demo, sem afetar o que foi feito antes.
Se és um criador cujo portal transcrevemos e não nos procuraste, podes opor-te a qualquer momento, por motivos relacionados com a tua situação, e cabe-nos a nós demonstrar razões legítimas imperiosas para continuar. Podes fazê-lo em três níveis, e não tens de pedir o maior: corrigir um facto do portal; opor-te só ao rótulo de experiência; ou opor-te ao portal inteiro, incluindo pedir a retirada da página se a criação já não existe. Não precisas de criar conta e não tem custo.
Para exerceres qualquer um destes direitos, basta enviares um email para suporte@breedradar.com. Respondemos em 30 dias, prorrogáveis por mais 60 se o pedido for complexo, e nesse caso dizemos-te porquê. Um pedido não é uma remoção automática: analisamos e respondemos com uma decisão fundamentada; se a oposição prevalecer, o portal sai de todas as páginas públicas.
8. Alterações a esta política
Se alterarmos esta política de forma relevante, dizemo-lo na plataforma antes de a alteração produzir efeitos, e a data no topo muda. Existe em português, inglês e espanhol; em caso de divergência, prevalece a versão portuguesa.
Onde reclamar, por país
O responsável pelo tratamento está em Portugal. Escolhe o país onde vives para veres a que autoridade podes apresentar uma reclamação sobre os teus dados.
- Autoridade de proteção de dados
- Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) cnpd.pt
- Lei
- RGPD · Lei n.º 58/2019
- Reclamações de consumo
- Livro de Reclamações
Isto só te diz a quem reclamar. Não resume os direitos de consumidor do teu país nem é aconselhamento jurídico. Aos termos aplica-se a lei portuguesa, como diz a última secção dos Termos de serviço.
Resolução de litígios e legislação
- Lei aplicável: estes termos regem-se pela lei portuguesa. São competentes os tribunais portugueses, sem prejuízo do foro que a lei do consumidor te reserve.
- Resolução Alternativa de Litígios (RAL): em caso de litígio sobre serviços prestados na plataforma, podes recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (consulta a lista em www.consumidor.gov.pt).
- Livro de Reclamações: podes aceder ao Livro de Reclamações Eletrónico através do link disponível no rodapé do nosso site (www.livroreclamacoes.pt).
A forma como as decisões de moderação são tomadas está na política de moderação. Nada nesta página é aconselhamento jurídico.
